AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023
O Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Leste – CISCEL, torna público para conhecimento dos interessados a retificação e republicação do Edital de Pregão Eletrônico n° 021/2023, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender as demandas dos Municípios Consorciados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Leste – CISCEL, através de procedimento de licitação compartilhada, conforme especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I deste Edital:
- Abertura prevista para o dia 03/01/2024 às 09:00 horas através da plataforma www.licitardigital.com.br. A data limite para recebimento das propostas será até o dia 03/01/2024 às 08h:30min.
- Alteração na descrição dos Itens: 149; 177; 213; 292; 293; 361; 379; 382; 419; 482 e 491.
- Inclusão no termo de referência: 6.2.1 Os produtos com validade deverão, na data da entrega, apresentar a seguinte:
a) Quando a validade for superior a 24 (vinte e quatro) meses: validade mínima de 60% (cinquenta por cento) a partir da data de fabricação.
b) Quando a validade for igual a 24 (vinte e quatro) meses: validade mínima de 75% (setenta e cinco por cento) a partir da data de fabricação. Com a aplicação exclusiva a este prazo de validade, na hipótese de absoluta impossibilidade de cumprimento desta condição, devidamente justificada e previamente avaliada pela instância gestora das atas de registro de preços desses fármacos, o hospital, poderá em extrema excepcionalidade, admitir a entrega, obrigando-se o fornecedor, quando acionado, a proceder a imediata substituição, à vista da inviabilidade de utilização dos medicamentos no período de validade.
Mais informações poderão ser obtidas na sede do CISCEL, situado na Av. Duque de Caxias, nº 850, Esplanada da Estação, Itabira, MG, ou pelo telefone (31)3831-3555. E-mail: [email protected] ou pelo site: www.ciscel.mg.gov.br.
Itabira, 20 de dezembro de 2023.
Dayane C. R. de Paulo
Presidente da CPL.
