Programa VISA-CIS

DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.799, DE 17 DE JULHO DE 2024

Objeto

O VISA CIS é um programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde tem como objetivo fortalecer, de modo regionalizado, as ações da vigilância sanitária (VISA) dos municípios por meio da formação de equipes de VISA nos consórcios de saúde para execução e apoio técnico às ações municipais.

Valor

Valor R$ 1.372.919,87 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).

Recebido no exercício de 2024 R$ 315.245,28 (trezentos e quinze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

Metas

Pretende-se alcançar a estruturação de equipes regionalizadas de vigilância sanitária nos Consórcios Públicos selecionados para fortalecimento e qualificação das ações municipais, conferindo maior autonomia e resolutividade aos municípios no enfrentamento dos seus desafios sanitários.

Indicadores

Número de Inspeções Realizadas: Total de inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos de saúde, alimentos, e outros setores regulados.

Taxa de Conformidade: Percentual de estabelecimentos que atendem às normas sanitárias em relação ao total inspecionado.

Tempo Médio de Resolução de Não Conformidades: Tempo médio necessário para que as não conformidades identificadas sejam corrigidas.

Número de Denúncias Recebidas: Total de denúncias sobre irregularidades sanitárias recebidas e processadas.

Taxa de Resposta a Denúncias: Percentual de denúncias que resultaram em ações de fiscalização ou investigação.

Capacitação de Profissionais: Número de treinamentos e capacitações realizados para os profissionais da vigilância sanitária.

Satisfação da População: Avaliação da percepção da população sobre a eficácia da vigilância sanitária em sua região.

Monitoramento de Doenças: Número de surtos ou casos de doenças monitorados e a eficácia

das ações de controle.